Aprovado projeto de lei que determina publicação de produção acadêmica

Publicada em: 15/06/2008
Por: Leonardo

Comissão da Câmara dá primeiro passo para tornar obrigatória divulgação na internet de trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado

Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) o Projeto de Lei 1120/2007, de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê que as instituições de ensino superior e unidades de pesquisa devem publicar sua produção na internet. As instituições deverão criar repositórios institucionais com trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores, assim como resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos. A determinação valerá para todas as instituições públicas brasileiras e suas respectivas publicações. Estarão livres dessa obrigatoriedade somente as publicações protegidas por copyright e pesquisas que tenham a possibilidade de gerar patentes.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça, e Cidadania.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2008.