Publicada em: 09/10/2008 às 17:08 |
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Sancionada lei que regulamenta uso de animais em pesquisa científica Depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 11.794, que regulamenta o uso de animais em pesquisas científicas, foi sancionada nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original da lei foi desenvolvido pelo sanitarista Sergio Arouca, ex-presidente da Fiocruz. Do texto aprovado pelo Senado, foram vetados apenas três parágrafos do artigo 11, que atribui ao Ministério da Ciência e Tecnologia a competência para licenciar as atividades destinadas à criação de animais, ensino e pesquisa científica. De acordo com o veto presidencial, a normatização das atividades será realizada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), criado pela própria lei. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 9, do Diário Oficial da União e deverá ser regulamentada em 180 dias. Leia a publicação no Diário Oficial da União 09/10/08 Permitida a reprodução sem fins lucrativos do texto desde que citada a fonte (Comunicação / Instituto Oswaldo Cruz). |