Financiamento da ciência em pauta
Debate sobre baixo investimento em pesquisa no Brasil e assinatura de acordo para programa Inova IOC encerraram comemorações pelos 122 anos do Instituto
As atividades que encerraram as comemorações pelos 122 anos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), na tarde do dia 27 de maio, tiveram como tema o financiamento da pesquisa científica, contando com a participação de pesquisadores e parlamentares. Os desafios atuais e estruturais que resultam na baixa destinação de recursos para a ciência no orçamento da União foram discutidos na mesa-redonda ‘Financiamento da ciência e da saúde: situação e possibilidades’. Em seguida, ocorreu a assinatura do termo de cooperação entre o Instituto e a Fiocruz para criação do programa de fomento ‘Inova IOC – Redes de Pesquisa e Inovação’, viabilizado por uma emenda parlamentar. As atividades foram integradas ao Centro de Estudos do Instituto, tradicional fórum acadêmico de debates, que ocorreu excepcionalmente à tarde. Em formato híbrido, a sessão foi realizada no Auditório Emmanuel Dias, Pavilhão Arthur Neiva, no Campus da Fiocruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo Canal do IOC no Youtube .Assista à íntegra da sessão:
A abertura da sessão foi realizada pelas coordenadoras do Centro de Estudos, Marli Lima e Rafaela Bruno. “O financiamento é um tema atual e preocupante para a nossa comunidade. Esperamos que os debates possam apontar perspectivas para a viabilidade dos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do IOC e do Brasil”, ressaltou Marli.
A diretora do IOC, Tania Arujo-Jorge, atuou como mediadora da mesa-redonda ‘Financiamento da ciência e da saúde: situação e possibilidades’ e também enfatizou a relevância do tema. “Encerramos as atividades pelo aniversário do IOC – celebrado no dia 25 de maio, em data compartilhada com a Fiocruz – com o debate de um tema estruturante: como sustentar a ciência no contexto em que vivemos. Temos a alegria de contar com a participação de pessoas que têm sido relevantes para essa discussão na cena nacional”, declarou Tania.
A mesa-redonda reuniu a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader; o deputado federal relator do orçamento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Hugo Leal; e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira. O coordenador do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fiocruz, Carlos Gadelha, atuou como debatedor.
O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz chamou atenção para o protagonismo da ciência no enfrentamento da pandemia de Covid-19, por exemplo, no desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e tratamentos. Mário Moreira ressaltou que a ciência e a tecnologia podem contribuir ainda mais para as condições de vida da população.
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Mário Moreira apontou necessidade de recursos financeiros e humanos para a pesquisa na Fiocruz |
Segundo ele, a carência de recursos faz com que seja necessário reduzir os investimentos na infraestrutura para custear as pesquisas. “Desde 2017, fazemos uma priorização absoluta da ciência, em ações ordinárias e com o lançamento de programas e editas importantes, como o Inova Fiocruz. Porém, os recursos alocados ainda estão aquém do que entendemos como necessário para a pesquisa de alto nível, que, ainda assim, fazemos”, disse Mário.
A redução do número de servidores da Fundação, devido às aposentadorias e à falta de concursos públicos, também foi destacada pelo vice-presidente. “A Fiocruz tem uma crise de reposição de quadros. Temos pleiteado junto ao governo, verbas para custeio e investimento na infraestrutura da pesquisa, assim como a relação de concursos para a contratação de pessoal”, afirmou Mário.
O vice-presidente lembrou ainda que, com o fim da emergência de saúde pública, deve voltar a vigorar o teto de gastos do orçamento, restringindo os investimentos públicos inclusive nas áreas da saúde e educação. “Durante a pandemia, houve alocação de recursos para o enfrentamento da Covid-19, mas agora voltamos para o limite do teto de gastos, que reduz muito a capacidade de investimento do governo. É inconcebível que o país consiga caminhar de forma positiva sob a égide desse limite”, concluiu.
A possibilidade de bloqueio de recursos do Fundo Nacional da Ciência e Tecnologia (FNDCT) pelo governo federal foi duramente criticada pela presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). A medida ainda não foi anunciada oficialmente, mas a ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) receberam a informação de que o governo prepara um corte de R$ 2,5 bilhões do FNDCT e de R$ 426 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI).
Nader destacou que o FNDCT – fundo que é composto, na maior parte, por recursos arrecadados de empresas para financiar atividades de pesquisa e inovação – é atualmente a principal fonte de recursos para a ciência no país. Por esse motivo, uma forte mobilização foi realizada e, em 2021, o parlamento aprovou a Lei Complementar 177, proibindo o contingenciamento dos recursos.
“Dos R$ 9,1 bilhões do FNDCT, metade foi destinada pelo governo para empréstimo para o financiamento de pesquisas em empresas. A outra metade, cerca de R$ 4,5 bilhões, é o que sobra para a pesquisa e, agora, mais da metade desse valor deve ser bloqueada. Ou seja, não teremos recursos”, afirmou a cientista.
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Palestrantes defenderam importância do investimento em ciência e saúde para o desenvolvimento do país |
Citando documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, a presidente da ABC ressaltou a importância da ciência para o desenvolvimento econômico das nações, especialmente no contexto após a pandemia de Covid-19. “O Brasil vai na contramão do resto do mundo. Cortando investimentos em ciência, está cortando, consequentemente, o futuro da nação”, declarou Nader.
Ressaltando o esforço que foi realizado pelo Congresso Nacional para a garantia de recursos da ciência, com a Lei 177/2021, a presidente da ABC disse que a entidade estuda levar à Justiça a decisão do governo federal de bloquear os recursos. “Não foi fácil aprovar essa lei e agora essa decisão do parlamento está sendo menosprezada pelo governo federal. Ciência e educação não são gastos, são investimentos”, completou.
O deputado Hugo Leal chamou atenção para a composição geral dos gastos da União. Relator do Orçamento de 2022, aprovado em dezembro de 2021 pelo Congresso Nacional, ele mostrou que, do total de R$ 4,6 trilhões previstos, mais de 50% (cerca de R$ 2,5 trilhões) serão destinados a despesas financeiras, incluindo amortização da dívida pública, inversões financeiras e pagamentos de juros e encargos da dívida.
Excluindo os gastos obrigatórios, como as despesas correntes (que são os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral) e as despesas com pessoal, a proposta orçamentária enviada pelo governo federal deixava R$ 25 bilhões para investimentos. Esse valor foi elevado para R$ 42 bilhões no Congresso Nacional, principalmente com a redução do valor previsto na reserva de contingência, que representa recursos guardados pelo governo para situações imprevistas.
“Foram acrescidos R$ 17 bilhões de investimento. Mas é um disparate quando se compara com o valor que será pago em juros e amortização da dívida. O mais importante é essa questão estrutural. Como resolver isso?”, questionou Leal.
O deputado mostrou ainda que o valor total do FNDCT, de R$ 9,1 bilhões, representa apenas 0,4% do Orçamento, o que equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto – total de riquezas produzidas no país.
“Em 2022, deveríamos ter aumento para a ciência e tecnologia, porque o FNDCT não poderia ser contingenciado, mas o recurso está bloqueado. Precisamos trabalhar para que a Lei 177 de 2021 seja executada”, comentou Leal.
O relator do orçamento lembrou ainda que, após a alta em virtude da pandemia de Covid-19, os recursos para a saúde e para a Fiocruz sofreram redução em 2022. “Nos anos de 2020 e 2021, não houve teto de gastos para a saúde por causa da pandemia e tivemos investimentos, por exemplo, em leitos de UTI, já que havia grande carência no país”, declarou o parlamentar.
O lugar da ciência e da saúde no desenvolvimento do país foi destacado pelo coordenador do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fiocruz. “Produzir e inovar em saúde é a solução para o Brasil e para o nosso estado. A saúde é novo vetor de desenvolvimento do século XXI. É um setor econômico calcado em ciência e tecnologia. Se não tivermos essa visão, vamos continuar com baixo crescimento econômico”, afirmou Carlos Gadelha.
O pesquisador ressaltou o alto déficit comercial do Brasil no setor da saúde. Com a necessidade de adquirir grande número de produtos importados, o país acumulou déficit de US$ 20 bilhões durante a pandemia. “Esse valor representa um orçamento inteiro do Ministério da Saúde, com gasto no exterior, sem gerar emprego ou renda no Brasil e sem aproveitar o conhecimento gerado no país”, disse Gadelha.
Apesar dos dados negativos, o pesquisador encerrou sua fala com uma mensagem de esperança. “O contexto atual é preocupante, mas esses números podem melhorar se tivermos mais investimento em saúde, educação e ciência. O país que criou o SUS [Sistema Único de Saúde], que tem o sistema de ciência e tecnologia do Brasil e tem a Fiocruz não pode ser sem esperança”, declarou.
Fomento a redes de pesquisa do Instituto
O encerramento das atividades comemorativas foi marcado pela assinatura do termo de cooperação entre o Instituto e a Fiocruz para criação do Programa Inova IOC – Redes de Pesquisa e Inovação. Firmado entre o IOC e a Fiocruz, por meio da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS). “O Inova IOC selecionará propostas para projetos integrados com o objetivo de fortalecer as novas redes de pesquisa do IOC e promover a formação contínua de recursos humanos especializados”, comentou Tania Araujo-Jorge, diretora do IOC, enumerando, em seguida, as etapas de construção do programa. “O primeiro passo foi prospectar recursos e parceiros. Depois, com as parcerias já estabelecidas, elaboramos o termo de compromisso, com o suporte da nossa Câmara Técnica de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e providenciamos a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após a assinatura do termo, vamos apresentar o programa no Conselho Deliberativo (CD-IOC) e, em seguida, anunciar o lançamento da primeira chamada interna, que está prevista para julho deste ano”, adiantou. [Acesse os slides da apresentação ‘Programa Inova IOC’.]
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Assinatura do termo de cooperação referente ao Programa Inova IOC – Redes de Pesquisa e Inovação marcou encerramento de festividades |
O documento foi assinado pela diretora do Instituto e pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação, Marco Aurelio Krieger, na presença do deputado federal Paulo Ramos, responsável pela liberação da emenda parlamentar que viabiliza financeiramente a criação do programa. Com a vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado, o termo proporcionará, por meio da implementação de projetos integrados, o suporte técnico-científico e acadêmico, visando aumentar a capacidade de geração de conhecimento e promovendo também a internacionalização da pesquisa do IOC.
“Depois da excelente mesa-redonda que debateu sobre a dificuldade de financiamento da Ciência e da Saúde, assinar esse termo de cooperação com o Instituto representa celebrar o fomento à formação das redes. Dentro dos limites orçamentários, a Vice-Presidência mantém o posicionamento de garantir a continuidade desta ação e, quem sabe, proporcionar avanços. Aproveito para agradecer, em nome de toda a instituição, ao deputado Paulo Ramos pelas emendas destinadas”, comentou Krieger.
Para Paulo Ramos, fazer parte das comemorações de 122 anos do IOC e da Fiocruz, reforça o sentimento de que nem tudo está perdido. “Vir aqui comemorar é perceber que, apesar do cenário crítico que a ciência brasileira vive, a Fiocruz continua desenvolvendo um trabalho em prol da vida. Que venham mais 122 anos para essa instituição que leva o nome da ciência brasileira para o mundo”, declarou o deputado.
Além dos citados, participaram da solenidade os vice-diretores de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do IOC, Elmo Eduardo de Amaral e Luciana Garzoni. Na ocasião, apresentaram, em parceria com Tania Araujo-Jorge, o termo de referência do programa de organização das redes de pesquisa e inovação, o arcabouço teórico das discussões na Câmara Técnica de Pesquisa e os critérios para a formação das redes do Instituto.
“Como muitos editais de fomento já estão trabalhando o conceito de rede, isso motivou a criação do Inova IOC. O termo de referência do programa foi construído a partir de oficinas com a Diretoria do Instituto, que, em seguida, encaminhou o material oriundo dessas discussões para Câmara Técnica de Pesquisa”, contou Elmo, acrescentando que durante as reuniões sobre o tema também foram definidos os critérios para a formação de redes do IOC. Contemporaneidade do tema na agenda de pesquisa da Fiocruz e do Ministério da Saúde e o potencial de constituição de vitrines de inovação foram alguns dos parâmetros apresentados por ele.
Em complemento, a vice-diretora adjunta da pasta, Luciana Garzoni, destacou que o Inova IOC é fruto da necessidade de retenção de doutores após a formação no IOC e de indução do trabalho em redes de cooperação em pesquisa e inovação. “A ideia de juntar o Instituto com a Vice-Presidência de Inovação para a criação do Inova IOC vem da experiência de ações semelhantes junto a outras unidades da Fundação, cujo caráter estratégico viabiliza a estruturação do Programa”, contou.
Reportagem: Kadu Cayres e Maíra Menezes
Edição: Raquel Aguiar
30/05/2022
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