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CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Oswaldo Cruz (CEUA-IOC) é responsável por analisar e qualificar os protocolos experimentais voltados para a pesquisa e o ensino envolvendo o uso de animais no IOC, bem como contribuir para a definição de procedimentos aceitáveis, do ponto de vista ético, no laboratório e no campo. Instituída pela Resolução do Conselho Deliberativo do IOC nº 11/2012 de 05 de dezembro de 2012, Portaria nº 052/2015-IOC de 06 de outubro de 2015, a Comissão teve seu Credenciamento deferido em 10 de fevereiro de 2015, processo nº 01200.002529/2014-88 e CIAEP nº 01.0234.2014, concedido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-IOC está encarregada de emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos envolvendo animais no IOC, desde que contribuam para o entendimento de princípios biológicos fundamentais, com o objetivo de minorar o impacto de tais atividades sobre o bem-estar dos animais. Estes procedimentos se enquadrarão sob a autoridade de uma Licença, que será outorgada pela Comissão após a aprovação de um projeto específico.

A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica envolvendo animais.

A CEUA funciona na sala 06 do Módulo de Expansão do Ensino (Pav. Arthur Neiva), das 9h às 16h. A versão final da solicitação deverá ser entregue impressa e devidamente assinada no Apoio Laboratorial do Pavilhão Arthur Neiva. Vale ressaltar que qualquer documento impresso deve ser encaminhado à Comissão por meio da guia de remessa.

: Clique aqui e confira alguns sites úteis.

Solicitação de pedido de adendo à licença vigente
Os pedidos de adendo devem ser encaminhados para o email ceua.ioc@ioc.fiocruz.br. O procedimento é simples: o proponente deve inserir as alterações desejadas no arquivo do protocolo original, utilizando a ferramenta de controle de alterações do editor de texto. Todas as alterações realizadas devem ser justificadas no item 8 “Justificativa”. Não é necessário encaminhar carta, apenas informar no corpo do email que se trata de um pedido de adendo, citando o número da licença e o nome do coordenador.

Termo de Consentimento
O termo de consentimento é um documento que deve ser redigido no formato de convite. Não é adequado que o corpo do TCLE seja escrito como declaração, já que isto pode reduzir a autonomia do indivíduo. Exemplo: ‘eu sei que haverá coleta de material’ ou, ainda, ‘eu declaro que comparecerei às visitas’, ‘ao assinar este documento, autorizo a consulta aos prontuários’, etc. As sentenças devem ser redigidas com afirmações do pesquisador dirigidas ao participante de pesquisa. Exemplos: ‘será coletado um pouco de sangue da veia do seu braço (…)’, ‘gostaríamos de pedir autorização para verificar o seu prontuário’. Contudo, é aceitável que a parte final do TCLE, em que estão os campos de assinatura e na qual participante manifesta o seu desejo, esteja escrita como declaração.

Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Documentos:
Formulário de solicitação de licença (atualizado em 09/08/2017)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Diretriz da Prática de Eutanásia do CONCEA
Legislação sobre eutanásia de animais de laboratório no Brasil – CONCEA
Recomendações de boas práticas – CONCEA
Guia Brasileiro de Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca)
Atestado de experiência prévia Normativas do CONCEA

Coordenador:
Flávio Alves Lara (:: Currículo Lattes)

Assessora administrativa:
Luciane Vieira Wandermurem

Contato:
Email: ceua.ioc@ioc.fiocruz.br
Telefones: (21) 2562-1056


Atualizada em 09/08/2017

Instituto Oswaldo Cruz /IOC /FIOCRUZ - Av. Brasil, 4365 - Tel: (21) 2598-4220 | INTRANET IOC| EXPEDIENTE
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