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Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Oswaldo Cruz (CEUA-IOC) é responsável por analisar e qualificar os protocolos experimentais voltados para a pesquisa e o ensino envolvendo o uso de animais no IOC, bem como contribuir para a definição de procedimentos aceitáveis, do ponto de vista ético, no laboratório e no campo. Instituída pela Resolução do Conselho Deliberativo do IOC nº 11/2012 de 05 de dezembro de 2012, Portaria nº 052/2015-IOC de 06 de outubro de 2015, a Comissão teve seu credenciamento deferido em 10 de fevereiro de 2015, processo nº 01200.002529/2014-88 e CIAEP nº 01.0234.2014, concedido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-IOC está encarregada de emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos envolvendo animais no IOC, desde que contribuam para o entendimento de princípios biológicos fundamentais, com o objetivo de minorar o impacto de tais atividades sobre o bem-estar dos animais.

A Comissão desempenha papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica envolvendo animais e suas atividades estão pautadas na legislação e nas recomendações em vigor no campo, como:

:: Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca)
:: Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

:: Guia Brasileiro de Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, relacionado à Resolução Normativa nº23, de 23 de julho de 2015
:: Diretriz da Prática de Eutanásia - CONCEA
:: Resolução Normativa nº 13 do CONCEA, de 20 de setembro de 2013, referente à eutanásia de animais de laboratório no Brasil


Para usuários da CEUA, o acesso a formulários e procedimentos é realizado via Intranet IOC.

Coordenador:
Flávio Alves Lara (:: Currículo Lattes)

Contatos:
Email: ceua.ioc@ioc.fiocruz.br
Telefones: (21) 2562-1056


Atualizado em 14/12/2017

Instituto Oswaldo Cruz /IOC /FIOCRUZ - Av. Brasil, 4365 - Tel: (21) 2598-4220 | INTRANET IOC| EXPEDIENTE
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